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MAIS UMA PONTE NO NORTE – ÁGUA NO SERTÃO DO ALAGOAS E A LEI DO AGROTÓXICO

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MAIS UMA PONTE NO NORTE – ÁGUA NO SERTÃO DO ALAGOAS E A LEI DO AGROTÓXICO

Hoje o nosso videocast está bem na linha de fogo do nosso irmão da oposição. comentando algumas realizações e leis aprovadas, como é o caso da chamada “Lei do Agrotóxico”, que está tramitando há muitos anos tramitando e foi votada e aprovada na Câmara dos Deputados. O projeto de lei muda a denominação desses produtos de agrotóxicos para pesticidas. Porque o termo é depreciativo e só é utilizado no Brasil. Os do contra vêm que a mudança na Lei pode facilitar o uso de produtos perigosos para a saúde.

MAIS DETALHES
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e prevê a concessão de registro.
Os dois ministérios (Agricultura e Meio Ambiente) e o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), continuam a emitir parecer para os procedimentos de registro ou mudança do agrotóxico, mas somente o órgão registrante (Ministério da Agricultura) poderá aplicar as penalidades e auditar empresas e institutos de pesquisa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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